Procedimentos de Trabalho – NR 10

Tire aqui as suas dúvidas sobre as determinações da NR 10 para os procedimentos de trabalho.

O que é um procedimento de trabalho conforme a NR 10?

No item 20 do glossário da NR 10, procedimento é definido como: “sequência de operações a serem desenvolvidas para realização de um determinado trabalho, com a inclusão dos meios materiais e humanos, medidas de segurança e circunstâncias que impossibilitem sua realização”.

Se inscreva no Canal do Youtube para ver mais vídeos de apoio para o seu curso. O canal pode ser acessado no link disponível a seguir:

Professor Renato - Canal do YOUTUBE 

O que deve constar nos procedimentos de trabalho para serviços em instalações elétricas?

Conforme o item 10.11.3 da NR 10, “os procedimentos de trabalho devem conter, no mínimo, objetivo, campo de aplicação, base técnica, competências e responsabilidades, disposições gerais, medidas de controle e orientações finais”.

Veja também: 

Modelo de procedimento de trabalho

Prontuário de Instalações Elétricas.

É obrigatória a existência de procedimentos para os trabalhos em instalações elétricas?

Sim. A NR 10 afirma que para serviços em instalações elétricas energizadas em alta tensão é obrigatório seguir “procedimentos específicos, detalhados e assinados por profissional autorizado”. (item 10.7.6).

Mas a obrigatoriedade dos procedimentos se estende também aos serviços em instalações de baixa tensão, pois no item 10.11.1 está determinado que:

“Os serviços em instalações elétricas devem ser planejados e realizados em conformidade com procedimentos de trabalho específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, assinados por profissional que atenda ao que estabelece o item 10.8 desta NR”.

Essa obrigatoriedade também se aplica para trabalhos na zona controlada:

10.6.2 “Os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada devem ser realizados mediante procedimentos específicos respeitando as distâncias previstas no Anexo I”.

Os procedimentos devem ser elaborados antes da implementação de inovações tecnológicas ou instalação de novas máquinas e equipamentos:

10.6.4 “Sempre que inovações tecnológicas forem implementadas ou para a entrada em operações de novas instalações ou equipamentos elétricos devem ser previamente elaboradas análises de risco, desenvolvidas com circuitos desenergizados, e respectivos procedimentos de trabalho”.

Além disso, o conjunto de procedimentos deve fazer parte do Prontuário das Instalações Elétricas..

Qual é a importância da empresa ter procedimentos de trabalho atualizados?

Cumprindo as normas do Ministério do Trabalho, as empresas e profissionais estarão amparados pela lei, evitando multas e demais punições. Mas a importância dos procedimentos vai muito além. Seguindo procedimentos corretos, será mais difícil que o profissional cometa erros, pois ele terá por escrito cada passo que deverá executar. A equipe de trabalho será mais produtiva porque os trabalhadores já saberão antecipadamente como agir. Os procedimentos podem ser ferramentas para a formação continuada dos trabalhadores. As tarefas podem ser padronizadas e todos podem contribuir para a melhoria contínua dos processos de trabalho.

Quais são os profissionais que podem elaborar procedimentos de trabalho?

Todos os profissionais envolvidos nas tarefas devem participar do processo apontando oportunidades de melhoria ou até mesmo possíveis erros. Mas, o procedimento de trabalho precisa ser aprovado e assinado por um profissional legalmente habilitado. A NR 10 define profissional habilitado como aquele que foi “previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe”, (item 10.8.2). Esse profissional, que deve ter registro no CREA, será o principal responsável pelo procedimento.

A NR 10 também torna obrigatória a participação no processo dos profissionais da área de segurança do trabalho, de acordo com o item 10.11.4:

"Os procedimentos de trabalho, o treinamento de segurança e saúde e a autorização de que trata o item 10.8 devem ter a participação em todo processo de desenvolvimento do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver".