Prontuário de Instalações Elétricas

NR 10 – Prontuário de Instalações Elétricas

Toda instalação elétrica precisa ter alguns documentos que devem ser consultados sempre que for necessário realizar ampliações ou procedimentos de manutenção. Mas, quais são os documentos necessários? Para responder essa pergunta, a principal referência é a norma regulamentadora n. 10 do Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se da norma cujo título é: “NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade”.

Se inscreva no Canal do Youtube para ver mais vídeos de apoio para o seu curso técnico. O canal pode ser acessado no link disponível a seguir:

Professor Renato - Canal do YOUTUBE 

Vamos examinar o texto da NR 10:

Depois de ler esse artigo, sugerimos que leia também:

Veja quem tem direito a receber o adicional de periculosidade

O Aterramento Elétrico das instalações conforme a NR 10

Luvas isolantes de borracha: informações importantes

Relé Buchholz, essencial na segurança dos transformadores de potência a óleo.

item 10.2.3:

“As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.”

Comentários:

Manter esquemas unifilares atualizados tornará mais ágil e seguro o trabalho do eletricista, pois diminui a chance de erros durante desligamentos. As especificações do sistema de aterramento devem ser definidas ainda na etapa do projeto, respeitando as normas técnicas oficiais. O profissional deve ver com clareza qual foi o esquema de aterramento adotado no projeto da instalação. Devem existir registros precisos das características dos disjuntores ou fusíveis de cada circuito para evitar que esses dispositivos sejam substituídos por outros diferentes do previsto no projeto original, o que colocaria a instalação elétrica e seus usuários em uma situação de grande perigo. Para aqueles disjuntores que possibilitam ajustes nos valores de corrente ou tempos de atuação, é muito importante anotar os ajustes estabelecidos no projeto e conferir periodicamente se esses ajustes permanecem nos valores pré-determinados.

Esses documentos citados no item 10.2.3 são obrigatórios para todas as empresas.

Vejamos o próximo item da NR 10:

“10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:”

Comentários:

O prontuário é definido no glossário da NR 10 como: “sistema organizado de forma a conter uma memória dinâmica de informações pertinentes às instalações e aos trabalhadores”.

O prontuário contém um conjunto de documentos que deve mostrar a realidade das instalações, portanto necessita estar sempre atualizado. Precisa ser organizado de forma a facilitar a localização dos documentos evitando que os mesmos fiquem “perdidos” em locais diferentes. Esse conjunto de documentos ajuda a empresa a ter uma gestão responsável da segurança de suas instalações e trabalhadores da área elétrica.

A seguir, segue os comentários para cada um dos itens que devem fazer parte do prontuário.

a) “conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes”;

Comentários:

Conforme o glossário da NR 10, procedimento é: “sequência de operações a serem desenvolvidas para realização de um determinado trabalho, com a inclusão dos meios materiais e humanos, medidas de segurança e circunstâncias que impossibilitem sua realização”.

No item 10.11.1 da NR 10 temos que: “Os serviços em instalações elétricas devem ser planejados e realizados em conformidade com procedimentos de trabalho específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, assinados por profissional que atenda ao que estabelece o item 10.8 desta NR”. (10.8 - Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores).

Qual é a importância dos procedimentos de trabalho? Seguindo procedimentos corretos, será mais difícil que o profissional cometa erros, pois ele terá por escrito cada passo que deverá executar. A equipe de trabalho será mais produtiva porque os trabalhadores já saberão antecipadamente como agir. Além disso, os procedimentos serão uma fonte de treinamento e estudos para os trabalhadores.

O item 10.11.3 da NR 10 define que: “Os procedimentos de trabalho devem conter, no mínimo, objetivo, campo de aplicação, base técnica, competências e responsabilidades, disposições gerais, medidas de controle e orientações finais”.

É necessário que os procedimentos apontem as medidas de controle, ou seja, todas as medidas de segurança que devem ser tomadas para a execução da tarefa.

b) “documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos”;

Comentários:

Com o passar do tempo, um aterramento elétrico pode perder eficiência devido a fatores como: corrosão, alterações na umidade ou constituição química do solo, problemas nas conexões, etc. Por isso é indispensável que o sistema de aterramento passe por testes e inspeções periodicamente. As empresas deverão passar esse trabalho para profissionais que tenham habilitação legal (junto ao CREA) para executar esse tipo de serviço que dará origem a um laudo técnico que deverá fazer parte do prontuário. Para conhecer a periodicidade e o procedimento para execução dessas inspeções, os profissionais habilitados devem consultar normas técnicas específicas, especialmente as normas: NBR 5419 – Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas; NBR 5418 – Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas; NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão e a NBR 14039 – Instalações Elétricas de Média Tensão, de 1,0 kV a 36,2 kV.

c) “especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR”;

Comentários:

A especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual deve ser feita com a ajuda de profissionais da área de segurança do trabalho, e também da área elétrica, pois há vários detalhes que devem ser levados em consideração. Para os “Equipamentos de Proteção Individual” (EPIs) a principal referência é a NR 6. Todo EPI a ser utilizado deve ser previamente aprovado pelo Ministério do Trabalho, ou seja, deve possuir um Certificado de Aprovação (CA).

d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

Comentários:

A empresa deve arquivar as cópias dos certificados, diplomas e comprovantes de treinamentos realizados pelos seus funcionários. Para maiores detalhes, consultar o item 10.8 da NR10 que trata da Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores.

e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

Comentários:

A isolação dos EPCs e EPIs pode ser comprometida devido a fatores como: envelhecimento, desgaste com o uso, exposição a intempéries, etc. Esses testes devem ser feitos por profissionais habilitados que deverão seguir procedimentos padronizados.

No texto da NR 10, temos as seguintes orientações quanto a esses testes:

10.4.3.1 “Os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento elétrico devem estar adequados às tensões envolvidas, e serem inspecionados e testados de acordo com as regulamentações existentes ou recomendações dos fabricantes”.

10.7.8 “Os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados ao trabalho em alta tensão, devem ser submetidos a testes elétricos ou ensaios de laboratório periódicos, obedecendo-se as especificações do fabricante, os procedimentos da empresa e na ausência desses, anualmente”.

f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;

No glossário da NR 10, temos as seguintes definições:

“Área Classificada: local com potencialidade de ocorrência de atmosfera explosiva”.

“Atmosfera Explosiva: mistura com o ar, sob condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis na forma de gás, vapor, névoa, poeira ou fibras, na qual após a ignição a combustão se propaga”.

Nesses locais, a instalação elétrica deve ser feita conforme a NBR 5418 – Instalações Elétricas em Atmosféricas Explosivas. Todo equipamento instalado deve ser adequado e certificado para esse tipo de ambiente. Para orientação, segue abaixo os demais itens da NR 10 que citam as áreas classificadas:

10.8.8.4 “Os trabalhos em áreas classificadas devem ser precedidos de treinamento especifico de acordo com risco envolvido”.

10.9.2 “Os materiais, peças, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados à aplicação em instalações elétricas de ambientes com atmosferas potencialmente explosivas devem ser avaliados quanto à sua conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação”.

10.9.4 “Nas instalações elétricas de áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões, devem ser adotados dispositivos de proteção, como alarme e seccionamento automático para prevenir sobretensões, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condições anormais de operação”.

A seguir o próximo item exigido no prontuário:

g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

Comentários:

Cumprir o que se pede no item “g” do prontuário é uma excelente oportunidade para estabelecer uma melhoria contínua nas instalações e nos procedimentos. Sempre haverá algo que poderá ser feito melhor. As inspeções de segurança devem fazer parte da rotina dos trabalhadores.

Para as empresas que executam serviços no Sistema Elétrico de Potência, é necessário acrescentar no prontuário os itens abaixo:

10.2.5 “As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item 10.2.4 e acrescentar ao prontuário os documentos a seguir listados”:

a)      Descrição dos procedimentos para emergências;

b)     Certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual;

Nesse caso, se enquadram as empresas que trabalham na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, as concessionárias e também suas empreiteiras contratadas.

As empresas que trabalham nas proximidades do Sistema Elétrico de Potência, como as do ramo de telecomunicações, TV a cabo, iluminação pública, devem obedecer também o item a seguir:

10.2.5.1 As empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência devem constituir prontuário contemplando as alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, do item 10.2.4 e alíneas “a” e “b” do item 10.2.5.

É necessário que sejam definidos profissionais responsáveis para manter o prontuário organizado e atualizado conforme estabelece os próximos itens:

10.2.6 O Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.

10.2.7 Os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.

Para concluir, é necessário reforçar a ideia de que seguir as normas de segurança traz vantagens para todos: trabalhadores e seus familiares que não sofrerão as graves consequências causadas por acidentes de trabalho; as empresas terão um ambiente mais saudável e produtivo e toda a sociedade ganha reduzindo os gastos com o sistema público de saúde e previdência social.

Referências:

Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 10 – NR 10 Comentada;

Autores: Eng. Joaquim Gomes Pereira e Eng. João José Barrico de Sousa. Ministério do Trabalho e Emprego - 2010. Disponível em: < http://www.mte.gov.br/seg_sau/manual_nr10.pdf > Acessado em 12/02/2013. 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. (Texto dado pela Portaria GM n.º 598, de 07 de dezembro de 2004). Disponível em: < http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C013906EC437E23BF/NR-10%20(atualizada).pdf > Acessado em 15/02/2013.

SENAI – Curso Complementar de Segurança no Sistema Elétrico de Potência. Brasília, 2008.

SENAI – Departamento Nacional. Curso Básico de segurança em instalações e serviços em eletricidade: riscos elétricos. SENAI. DN. Brasília, 2007.

TOCANTINS, VANDER DINIZ. Curso Básico de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: nova NR 10: aplicação prática. SENAI. DN. Brasília, 2007.